Política de Privacidade

Última atualização: 18/08/2025 • Documento alinhado à LGPD (Lei 13.709/2018). Modelo base — ajuste com seus dados oficiais.

1) Quem somos

CPP – Carta para Preso (CNPJ: inserir) é o Controlador dos dados pessoais neste site. Contato do Encarregado (DPO): contato@seu-dominio.com.

2) Dados pessoais que tratamos

• Remetente: nome, e-mail, telefone, CEP, rua, número, bairro.
• Destinatário (detento): nome completo, matrícula, CEP/rua/número/bairro da unidade prisional e nome oficial da unidade.
• Operacionais: nº do pedido, status de pagamento, código de rastreio, data/hora, logs técnicos (IP/UA) para segurança.
• Pagamentos: processados por parceiro (ex.: Mercado Pago); não armazenamos dados completos de cartão.

3) Finalidades e bases legais

• Execução de contrato: produzir e postar a carta; atendimento e suporte.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, auditoria de entrega, melhoria do serviço.
• Obrigação legal: registros fiscais e contábeis.
• Consentimento (quando aplicável): comunicações de marketing (revogável a qualquer tempo).

O remetente declara possuir legitimidade para compartilhar dados do destinatário com o Controlador para fins de envio da carta.

4) Compartilhamento

• Correios (entrega e rastreio).
• Gateway de pagamento (ex.: Mercado Pago).
• Serviços de hospedagem e provedores de e-mail/suporte.
• Autoridades públicas quando houver base legal aplicável.

5) Retenção

Guardamos dados pelo tempo necessário à execução do serviço e cumprimento de obrigações legais. As mensagens podem ser descartadas após a postagem ou armazenadas por período limitado para auditoria e suporte.

6) Segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte do serviço (controle de acesso, criptografia em trânsito, backups). Nenhuma transmissão é 100% segura; mantenha seus dispositivos atualizados.

7) Direitos do titular (LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Para exercer, escreva para contato@seu-dominio.com.

8) Cookies e analytics

No MVP usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Caso passemos a usar métricas/analytics, informaremos e ofereceremos opções de controle.

9) Transferências internacionais

Alguns fornecedores de nuvem podem hospedar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas.

10) Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a desta página.